Conselho de Estado suspende imunidade de Venâncio Mondlane para julgamento no Tribunal Supremo

Conselho de Estado suspende imunidade de Venâncio Mondlane para julgamento no Tribunal Supremo

O Conselho de Estado de Moçambique decidiu suspender a imunidade de Venâncio António Bila Mondlane, abrindo caminho para o prosseguimento do processo-crime que corre no Tribunal Supremo relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024.

A decisão consta da Deliberação n.º 1/CE/PR/2026, de 10 de Junho, aprovada durante uma sessão ordinária do Conselho de Estado. O documento tornou-se público apenas recentemente, depois de Mondlane ter anunciado que já havia sido notificado pelo Tribunal Supremo para responder em julgamento.

A medida permite que o processo n.º 52/2025-P continue os seus trâmites legais perante o Tribunal Supremo.

Decisão foi tomada em Junho

Apesar de a decisão ter sido tomada a 10 de Junho de 2026, a existência da deliberação só ganhou ampla divulgação no final de Agosto.

O documento é assinado pelo Presidente da República e presidente do Conselho de Estado, Daniel Chapo, e determina a suspensão da imunidade de Mondlane para efeitos de seguimento do processo judicial.

A decisão surge num momento em que o processo contra o político entra numa fase decisiva, com a possibilidade de julgamento pelo Tribunal Supremo.

Mondlane já tinha sido notificado para julgamento

No dia 25 de Agosto, Venâncio Mondlane revelou publicamente que havia recebido uma notificação do Tribunal Supremo para responder no processo relacionado com as manifestações que ocorreram depois das eleições gerais de 2024.

Na ocasião, o político afirmou estar preparado para comparecer perante a Justiça e indicou que o julgamento poderia ocorrer nos próximos meses.

A data exacta do julgamento ainda deverá ser oficialmente definida pelo Tribunal Supremo.

Ministério Público acusa Mondlane de cinco crimes

Segundo a acusação divulgada no âmbito do processo, o Ministério Público imputa a Venâncio Mondlane cinco crimes.

Entre as acusações estão apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

As acusações estão relacionadas com a sua actuação durante o período de manifestações e paralisações que se seguiram às eleições gerais de Outubro de 2024.

Acusação está ligada às manifestações de 2024

De acordo com a acusação, o Ministério Público considera que os apelos públicos feitos por Mondlane através das redes sociais contribuíram para um ambiente de tensão, paralisações e violência durante o período pós-eleitoral.

A acusação baseia-se, entre outros elementos, em intervenções públicas, transmissões em directo e apelos à mobilização de cidadãos para manifestações, greves e outras formas de contestação.

Venâncio Mondlane rejeita as acusações e sustenta que a sua actuação esteve relacionada com a contestação dos resultados eleitorais de 2024.

Mondlane contesta validade da decisão

Depois de tomar conhecimento da deliberação, Venâncio Mondlane questionou a legalidade da decisão do Conselho de Estado.

O político considera que o órgão não possui competência legal para “suspender a imunidade” dos seus membros, defendendo que a legislação estabelece mecanismos diferentes para a suspensão do exercício das funções.

Mondlane classificou a deliberação como juridicamente inválida e afirmou que pretende contestar a decisão.

Existe debate jurídico sobre a imunidade

A questão levantada por Mondlane abriu um debate jurídico sobre a interpretação da legislação que regula o Conselho de Estado.

Uma das questões centrais é saber se o órgão possui competência para suspender especificamente a imunidade de um dos seus membros ou se a legislação apenas permite a suspensão do exercício das funções quando existe um processo criminal.

A discussão deverá ser analisada à luz da legislação aplicável e, eventualmente, pelos tribunais competentes.

Tribunal Supremo é responsável pelo processo

O processo é apreciado pelo Tribunal Supremo em virtude da condição de Venâncio Mondlane como membro do Conselho de Estado.

Mondlane passou a integrar o órgão depois das eleições de 2024, na qualidade prevista constitucionalmente para o candidato presidencial que obteve o segundo lugar na votação.

A sua condição de membro do Conselho de Estado está relacionada com o regime especial que envolve o processo judicial.

Imunidade não significa ausência de julgamento

A suspensão da imunidade constitui um passo processual que permite o prosseguimento do processo perante a Justiça.

Isso não significa, contudo, que Venâncio Mondlane tenha sido condenado pelos crimes de que é acusado.

A responsabilidade criminal deverá ser determinada pelo tribunal após a apreciação das provas, dos argumentos da acusação e da defesa.

Mondlane diz estar preparado

Apesar de contestar a decisão do Conselho de Estado, Venâncio Mondlane afirmou estar preparado para responder às acusações perante o Tribunal Supremo.

O político tem defendido publicamente a sua posição sobre os acontecimentos de 2024 e rejeita a interpretação apresentada pelo Ministério Público.

A realização do julgamento deverá permitir que a acusação e a defesa apresentem formalmente os seus argumentos perante o tribunal.

Processo entra numa fase decisiva

Com a suspensão da imunidade e a notificação para julgamento, o processo contra Venâncio Mondlane entra numa nova etapa.

Agora, além da discussão sobre os cinco crimes imputados pelo Ministério Público, poderá haver também uma disputa jurídica sobre a própria validade da deliberação do Conselho de Estado.

O resultado dessas questões poderá ter implicações importantes para o processo e para a situação política de Mondlane.

Decisão poderá gerar novos recursos

A contestação apresentada por Mondlane poderá levar a novos debates judiciais sobre a interpretação das normas relativas à imunidade dos membros do Conselho de Estado.

Enquanto isso, o processo-crime continua a tramitar no Tribunal Supremo e aguarda a definição da data para o julgamento.

Até que exista uma decisão judicial definitiva, as acusações contra Venâncio Mondlane devem ser tratadas como imputações do Ministério Público e não como crimes comprovados.

Fonte: Voz do Índico / RTP-Lusa / DW África